Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 22
Publicado em
20/01/2021 17h46
Atualizado em
14/09/2022 21h18
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 22 | |||||||||
| Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022) | |||||||||
| Processo: | 53500.071903/2020-52 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | - | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | |||||||||
| Descrição: |
Atualização periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) (*) Iniciativa excluída da Agenda Regulatória 2021-2022 por meio da Resolução Interna nº 131, de 5 de setembro de 2022. |
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