Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 21
Publicado em
20/01/2021 17h46
Atualizado em
19/01/2023 17h57
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 21 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002. | |||||||||
| Processo: | 53500.071902/2020-16 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final | ||||||
| Descrição: | Revisão da Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002, considerando, entre outros aspectos, as atuais demandas das instituições de segurança pública e o desenvolvimento tecnológico. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 08/01/2021 | Termo de Abertura de Projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/04/2021 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 11/05/2021 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 18/05/2021 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 25/11/2021 | Análise - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 16/02/2022 | Consulta Pública - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 13/05/2022 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 18/08/2022 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 24/10/2022 | Informe (*) | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | Fase atual | (**) | |||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, item nº 20.