Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 20

Publicado em 20/01/2021 17h46 Atualizado em 19/01/2023 17h56

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 20
		Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)

Processo:	53500.012178/2019-47			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Prioritário			Subtema:		Espectro de radiofrequências

Período:	1º/2021		2º/2021		1º/2022		2º/2022
Meta:			Consulta pública

Descrição:	Reavaliação da regulamentação sobre uso do espectro, especialmente aquela aprovada por meio da Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, quanto à adequação do tratamento de questões relativas à coordenação, emissões indesejáveis, emissores não intencionais, incluindo ISM, prorrogação de autorização de uso de radiofrequência à luz da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019, bem como previsão de definição de condições técnicas de uso do espectro por meio de requisitos técnicos. Ademais, inclui também a reavaliação da regulamentação sobre uso eficiente do espectro, aprovada por meio da Resolução nº 548, de 8 de novembro de 2010. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2019-2020 (Itens 40 e 41 ).

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			17/12/2019			Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta			04/12/2020			Relatório de AIR () - Informe ()
Parecer pré-CP da Procuradoria			30/04/2021			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			25/06/2021			Informe (*)
Análise pré-CP do Conselho Diretor			Fase atual			(**)
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, item nº 19.