Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 2
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 2 | |||||||||
| Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional. | |||||||||
| Processo: | 53500.004083/2018-79 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Edital de Licitação para autorização de radiofrequências destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, ou outros serviços para as quais estejam destinadas, especialmente as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada, especialmente para redes com tecnologia dita de quinta geração (5G). Este projeto inclui, ainda, a análise da canalização e condições de uso das faixas de 3,3 a 3,4 GHz, de 3,6 a 3,7 GHz e 26 GHz e, se for o caso, a edição das alterações regulamentares necessárias, visando a inserção de tais faixas no Edital. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2017-2018 (Item 36), continuado na Agenda 2019-2020 (Item 3). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 07/02/2019 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 05/04/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 26/04/2019 | Parecer - Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 24/05/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 06/02/2020 | Análise GCVA - Voto GCEC - Voto GCMM - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 17/04/2020 | CP 9/2020 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 05/08/2020 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 02/10/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 11/11/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 26/02/2021 | Análise GCCB - Voto PR - Voto GCMM - Voto GCVA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | ||||||||