Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 15
Publicado em
20/01/2021 17h45
Atualizado em
27/10/2021 12h21
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 15 | |||||||||
| Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF | |||||||||
| Processo: | 53500.054797/2018-28 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação Final | ||||||||
| Descrição: |
Elaboração de regulamentação que possibilite a implementação da tecnologia conhecida como TV White Spaces, que aproveita o espectro ocioso da faixa em que o serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens opera em caráter primário para o provimento banda larga, sem causar prejuízo à Radiodifusão. Vários países no mundo já possuem tais sistemas regulamentados. Essa tecnologia é muito adequada para a promoção da banda larga em áreas rurais (interior). - Item iniciado na Agenda Regulatória 2017-2018 (52), continuado na Agenda 2019-2020 (Item 28). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 03/12/2018 | Instauração do processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 21/12/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 08/02/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 13/02/2019 | Matéria | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 28/05/2020 | Análise GCEC - Voto GCMM - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 03/08/2020 | CP 48/2020 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 12/11/2020 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 28/01/2021 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 01/02/2021 | Matéria | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 30/09/2021 | Análise EC - Voto VA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 747/2021 | |||||||