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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 8
Publicado em
02/07/2019 19h29
Atualizado em
04/01/2021 14h00
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 8 | |||||||||
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Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU | ||||||||
| Processo: | 53500.040174/2018-78 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU, em atenção ao estabelecido na Cláusula 3.2 dos modelos vigentes, a qual prevê que tais contratos poderão ser alterados em 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época.
Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em agosto de 2018. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 28/08/2018 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 10/09/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 19/09/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 20/09/2018 | Matéria | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 19/12/2018 | Análise GCAD - Voto GCOR - Acordão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 26/03/2019 | CP 51/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 19/12/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 09/04/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 09/06/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 26/11/2020 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 30/11/2020 | ||||||||