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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 7
Publicado em
02/07/2019 19h26
Atualizado em
21/01/2021 16h10
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 7 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações | ||||||||
| Processo: | 53500.078752/2017-68 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência, em especial sobre aspectos que envolvam a interlocução entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e os órgãos de segurança pública (bloqueio de Estações Móveis impedidas, interceptação de chamadas, quebra de sigilo, entre outros).
Adicionalmente, o projeto visa a elaboração de análises e estudos sobre a necessidade ou não de regulamentação que possibilite a implementação de medidas de proteção e segurança das redes e serviços das operadoras de telecomunicações. A segurança das redes é hoje um dos grandes problemas da nova economia digital. São diversos os países que vem enfrentando os problemas relacionados à segurança cibernética e realizando grandes investimentos na busca da disponibilidade, confidencialidade e integridade das informações no ambiente cibernético. Como os dados trafegam em redes de telecomunicações cabe à Anatel atuar dentro de suas competências a fim de garantir e fiscalizar a proteção dessa primeira linha de frente, a exemplo de outros reguladores como FCC (EUA), Anacom (Portugal), KISA (Coréia do Sul), Ofcom (Reino Unido) que atualizam constantemente suas diretrizes. Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em junho de 2018. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 30/10/2017 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/06/2018 | Informe - Relatório de AIR - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 01/10/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 15/10/2018 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 19/12/2018 | Análise GCOR - Acordão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 25/02/2019 | CP 52/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 24/06/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 23/10/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 13/12/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 17/12/2020 | Análise GCMM - Voto PR - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 24/12/2020 | ||||||||