Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 46

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 46
			Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações
Processo:		53500.059638/2017-39			Tema:		Simplificação e transparência regulatória
Prioridade:		Prioritário			Subtema:		-
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:								Relatório de AIR
Descrição:		A convergência das redes e serviços de telecomunicações tem se tornado uma realidade cada vez mais presente no setor. Diversos serviços são oferecidos por meio de uma mesma plataforma, ou pelo menos na forma de ofertas conjuntas (ainda que por plataformas distintas). Nesta linha, a regulamentação tem também convergido a fim de tratar cada temática de maneira única para os diversos serviços. Exemplos recentes são a regulamentação sobre direitos de consumidores de serviços de telecomunicações, editada pela Agência em 2014, e de qualidade destes serviços, atualmente em unificação na Agência, além da regulamentação afeta à competição que já traz uma natureza transversal aos diferentes serviços de telecomunicações. Ato contínuo, os regulamentos dos diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em especial os quatro maiores, também devem evoluir neste sentido, simplificando e unificando tais regras no que for possível.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				02/06/2017			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta				Fase em 31/12/2020			(**)
Parecer pré-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pré-CP
Análise pré-CP do Conselho Diretor
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 25 .