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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 41
Publicado em
02/07/2019 20h22
Atualizado em
21/01/2021 16h29
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 41 | |||||||||
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Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) | ||||||||
| Processo: | 53500.012178/2019-47 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR | ||||||||
| Descrição: | Adequação do tratamento de questões relativas à coordenação, emissões indesejáveis, emissores não intencionais, incluindo ISM, bem como previsão de definição de condições técnicas de uso do espectro por meio de requisitos técnicos. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 17/12/2019 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 04/12/2020 | Relatório de AIR (*) - Informe (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | Fase em 31/12/2020 | (**) | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | |||||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 20 .