Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 40

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 40
			Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução nº 548/2010)
Processo:		53500.012177/2019-01			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		Espectro de radiofrequências
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:								Relatório de AIR
Descrição:		Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências, em especial o regulamento aprovado por meio da Resolução nº 548, de 8 de novembro de 2010. Além disso, há que se reavaliar a forma de analisar o uso eficiente, verificando a pertinência de adotar outras dimensões dentro da análise de eficiência além da técnica. Adicionalmente, deverá ser avaliado o uso eficiente do espectro por enlaces ponto-a-ponto, em especial nos casos em que se identifica o uso de faixas nobres (que permitem enlaces de longa distância) por enlaces muito curtos, podendo indicar mau uso do espectro.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				04/06/2020			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta				04/12/2020			Relatório de AIR (*) - Informe (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria				Fase em 31/12/2020			(**)
Análise do Parecer pré-CP
Análise pré-CP do Conselho Diretor
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 20 .