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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 39
Publicado em
02/07/2019 20h21
Atualizado em
04/01/2021 14h41
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 39 | |||||||||
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Revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017) | ||||||||
| Processo: | 53500.012176/2019-58 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR | Consulta Pública | Aprovação Final | ||||||
| Descrição: | Revisão com vistas a ajustar a regulamentação em face de atualizações tecnológicas, incluindo a revisão de faixas com restrições de uso. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 29/03/2019 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 03/06/2019 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 06/08/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 07/08/2019 | Matéria | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 22/08/2019 | Análise GCVA - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 10/10/2019 | CP 47/2019 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 22/01/2020 | ||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 29/01/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 17/03/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 30/04/2020 | Análise CB - Acordão | |||||||
| Aprovação Final | 06/05/2020 | Resolução nº 726/2020 | |||||||