Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 38

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 38
			Reavaliação da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001)
Processo:		53500.012175/2019-11			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:		Urgente			Subtema:		Espectro de radiofrequências
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:		Iniciativa incorporada ao Item nº 37 por meio da Portaria nº 1.116, de 11 de agosto de 2020
Descrição:		Atualização do regulamento em função das alterações realizadas no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, inclusão de definições aplicáveis a esses Regulamentos, alteração de determinados artigos referentes à entrada em operação de satélites brasileiros e estrangeiros, melhoria do entendimento de algumas disposições e simplificação dos processos de autorização.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				29/03/2019			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta				13/12/2019			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria				30/04/2020			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				30/06/2020			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor				-			-
Consulta Pública (CP)				-			-
Análise da Consulta Pública				-			-
Parecer pós-CP da Procuradoria				-			-
Análise do Parecer pós-CP				-			-
Análise pós-CP do Conselho Diretor				-			-
Aprovação Final				01/07/2020			Termo de Encerramento do Processo (*)

(*) Nos termos do Despacho Ordinatório 5679558 , de 22 de junho de 2020, o Conselho Diretor da Anatel, em sua Reunião nº 886, de 18 de junho de 2020, tendo por fundamento a Análise nº 140/2020/MM (SEI nº 5613631 ), deliberou pela unificação dos itens nº 37 e 38 da Agenda Regulatória.