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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 34
Publicado em
02/07/2019 20h19
Atualizado em
04/01/2021 14h42
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 34 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces | ||||||||
| Processo: | 53500.066989/2017-04 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Consulta Pública | Aprovação final | |||||||
| Descrição: | Revisão da regulamentação para fins de otimização do uso de faixas acima de 2 GHz de radiofrequências por radioenlaces, incluindo condições de convivência entre os serviço fixo e outros serviços de radiocomunicação. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 26/09/2018 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 16/11/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 21/12/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 26/12/2018 | Matéria | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/04/2019 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 10/06/2019 | CP 10/2019 | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 14/08/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 16/09/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 08/10/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 05/03/2020 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 11/03/2020 | Resolução nº 723/2020 | |||||||