Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 33

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 33
			Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz
Processo:		53500.012170/2019-81			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		Espectro de radiofrequências
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:								Relatório de AIR
Descrição:		Revisar a regulamentação da faixa com intuito de possibilitar o uso pelo SMP.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				29/03/2019			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta				28/10/2020			Informe - Relatório de AIR (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria				03/12/2020			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				04/12/2020			MACD (*)
Análise pré-CP do Conselho Diretor				Fase em 31/12/2020			(**)
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 16 .