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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 32
Publicado em
02/07/2019 20h19
Atualizado em
04/01/2021 12h18
AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 32 | |||||||||
Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) - IMT | |||||||||
Processo: | 53500.044911/2018-10 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
Meta: | Consulta Pública | Aprovação final | |||||||
Descrição: | Revisar a regulamentação da faixa com intuito de possibilitar o uso pelo SMP. | ||||||||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
Fase | Data | Documentos | |||||||
Início do Projeto | 14/12/2018 | Termo de Abertura | |||||||
Elaboração do AIR e da proposta | 17/12/2019 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 02/04/2019 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pré-CP | 04/04/2019 | Matéria | |||||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 25/04/2019 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
Consulta Pública (CP) | 26/06/2019 | CP 14/2019 - SACP | |||||||
Análise da Consulta Pública | 18/10/2019 | Informe | |||||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | 12/11/2019 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pós-CP | 21/02/2020 | Informe | |||||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 29/10/2020 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
Aprovação Final | 05/11/2020 | Resolução nº 736/2020 | |||||||