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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 31
Publicado em
02/07/2019 20h18
Atualizado em
25/03/2021 16h57
AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 31 | |||||||||
Regulamentação das faixas de 2300-2400 MHz. | |||||||||
Processo: | 53500.007630/2018-78 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
Meta: | Aprovação final | ||||||||
Descrição: | Revisar a regulamentação da faixa com intuito de possibilitar o uso pelo SMP. | ||||||||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
Fase | Data | Documentos | |||||||
Início do Projeto | 06/03/2018 | Instauração do Processo | |||||||
Elaboração do AIR e da proposta | 29/03/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 16/05/2018 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pré-CP | 12/06/2018 | Informe | |||||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 01/11/2018 | Análise GCOR - Acórdão | |||||||
Consulta Pública (CP) | 09/12/2018 | CP 25/2018 | |||||||
Análise da Consulta Pública | 05/04/2019 | Informe | |||||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | 25/04/2019 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pós-CP | 10/05/2019 | Informe | |||||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 23/05/2019 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
Aprovação Final | 29/06/2019 | Resolução nº 710/2019 | |||||||