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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 30
Publicado em
02/07/2019 20h18
Atualizado em
26/03/2021 09h56
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 30 | |||||||||
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Revisão da Resolução nº 537/2010 - Faixa de 3,5 GHz | ||||||||
| Processo: | 53500.060856/2017-16 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: | Revisar a regulamentação da faixa com intuito de permitir o uso por serviços terrestres em convivência com aplicações via satélite em faixas adjacentes. A faixa de 3.5 GHz deverá ser a primeira faixa a ser implementado o 5G. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 13/06/2017 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/03/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 16/05/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 12/06/2018 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 01/11/2018 | Análise GCOR - Análise GCOR - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 08/12/2018 | CP 43/2018 | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 05/04/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 25/04/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 10/05/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 23/05/2019 | Análise GCAD - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 29/05/2019 | Resolução nº 711/2019 | |||||||