Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 3

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 3
			Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional
Processo:		53500.004083/2018-79			Tema:		Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade:		Prioritário			Subtema:		Modelo de prestação e ampliação do acesso
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:		Relatório de AIR		Consulta Pública Aprovação final
Descrição:		Edital de Licitação para autorização de radiofrequências destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, ou outros serviços para as quais estejam destinadas, especialmente as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, bem como outras faixas de radiofrequências do SMP disponíveis ou que esteja próximas de seu vencimento, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada, especialmente para redes com tecnologia dita de quinta geração (5G). Este projeto inclui, ainda, a análise quanto à viabilidade de inserção no Edital das faixas de 3,3 a 3,4 GHz e 26 GHz e, se for o caso, a edição das alterações regulamentares necessárias.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				07/02/2019			Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta				05/04/2019			Informe
Parecer pré-CP da Procuradoria				26/04/2019			Parecer - Parecer
Análise do Parecer pré-CP				24/05/2019			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor				06/02/2020			Análise GCVA - Voto GCEC - Voto GCMM - Acórdão
Consulta Pública (CP)				17/04/2020			CP 9/2020 - SACP
Análise da Consulta Pública				05/08/2020			Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria				02/10/2020			Parecer
Análise do Parecer pós-CP				11/11/2020			Informe (*)
Análise pós-CP do Conselho Diretor				Fase em 31/12/2020			(**)
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 2 .