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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 29
Publicado em
02/07/2019 20h18
Atualizado em
25/03/2021 14h59
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 29 | |||||||||
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Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais até 2018 e dos padrões internacionalmente aceitos (PDFF 2019) | ||||||||
| Processo: | 53500.046380/2018-91 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: |
Consulta Pública |
Aprovação final | |||||||
| Descrição: | Atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) levando em consideração as últimas conferências mundiais. Adicionalmente, atualização da destinação de faixas que possuem alinhamento internacional, mas ainda não possuem destinação aderente no Brasil, como as faixas de 5G (ex. 26 GHz) e aquelas para sistemas de telecomunicações utilizados em aeroportos (ex. radares e sistema AeroMACS). | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 09/10/2018 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 26/12/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 15/03/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 24/04/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 23/05/2019 | Análise GCVA - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 29/06/2019 | CP nº 20/2019 | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 09/08/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 05/09/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 13/09/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 03/10/2019 | Análise GCAD - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 04/11/2019 | Resolução nº 716/2019 | |||||||