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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 27
Publicado em
02/07/2019 20h17
Atualizado em
04/01/2021 14h44
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 27 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV) | ||||||||
| Processo: | 53500.066673/2017-12 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: |
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Consulta Pública | Aprovação final | ||||||
| Descrição: | Avaliação sobre a necessidade de revisão, atualização e unificação dos regulamentos técnicos dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV), dentro das premissas de consistência e qualidade regulatória. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 01/08/2017 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 11/12/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 21/03/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 04/04/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 13/06/2019 | Análise GCAD - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 30/08/2019 | CP nº 24/2019 | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 24/09/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 06/10/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 07/10/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 06/02/2020 | Análise GCMM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 12/02/2020 | Resolução nº 721/2019 | |||||||