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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 24

Publicado em 02/07/2019 20h15 Atualizado em 25/03/2021 14h31

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 24
		Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Administração da numeração

Processo:	53500.008466/2016-54			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Prioritário			Subtema:		Numeração

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:	Aprovação final

Descrição:	Processo nº 53500.008466/2016-54 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em junho de 2016. Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. O projeto contempla a seguinte etapa da revisão regulamentar: tratamento regulatório para a administração de recursos de numeração, visando atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			13/04/2016			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta			30/06/2016			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			18/11/2016			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			09/02/2017			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			24/08/2017			Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP)			30/10/2017			CP 22/2017 - SACP
Análise da Consulta Pública			27/04/2018			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			14/06/2018			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			30/08/2018			Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor			21/03/2019			Análise GCEC - Acórdão
Aprovação Final			28/03/2019			Resolução nº 709/2019