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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 23
Publicado em
02/07/2019 20h14
Atualizado em
04/01/2021 14h31
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 23 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas | ||||||||
| Processo: | 53500.002778/2018-16 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Consulta Pública | Aprovação final | |||||||
| Descrição: |
Processo nº 53500.002778/2018-16 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em outubro de 2018 Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas, especialmente quanto à manutenção de sua necessidade, haja vista a publicação da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 24/01/2018 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 08/11/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 28/03/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 03/05/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 13/06/2019 | Análise GCMM - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 19/07/2019 | CP 25/2019 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 16/08/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 04/09/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 18/09/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 06/02/2020 | Análise GCEC - Voto GCVA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 11/02/2020 | Resolução nº 718/2020 | |||||||