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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 21

Publicado em 02/07/2019 20h14 Atualizado em 25/03/2021 14h27

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 21
		Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações - revisão do modelo de certificação

Processo:	53500.010924/2016-15			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Ordinário			Subtema:		Certificação e homologação

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:			Aprovação final

Descrição:	Processo nº 53500.010924/2016-15 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em abril de 2016. Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações, atualmente regidos pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, visando atualizar as regras e os procedimentos gerais a tais temas. Este projeto contempla a seguinte vertente de análise: revisão da regulamentação que trata do modelo de certificação de produtos no Brasil, trazendo maior celeridade, economicidade e clareza aos processos.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			15/05/2016			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta			30/06/2016			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			31/10/2016			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			30/01/2017			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			23/11/2017			Análise GCLM - Acórdão
Consulta Pública (CP)			01/04/2018			CP nº 33/2017 - SACP
Análise da Consulta Pública			21/02/2019			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			26/07/2019			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			02/08/2019			Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor			17/10/2019			Análise GCAD - Voto PR - Acórdão
Aprovação Final			23/10/2019			Resolução nº 715/2019