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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 21
Publicado em
02/07/2019 20h14
Atualizado em
25/03/2021 14h27
AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 21 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações - revisão do modelo de certificação | ||||||||
Processo: | 53500.010924/2016-15 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Certificação e homologação | ||||||
Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
Meta: | Aprovação final | ||||||||
Descrição: |
Processo nº 53500.010924/2016-15 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em abril de 2016. Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações, atualmente regidos pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, visando atualizar as regras e os procedimentos gerais a tais temas. Este projeto contempla a seguinte vertente de análise: revisão da regulamentação que trata do modelo de certificação de produtos no Brasil, trazendo maior celeridade, economicidade e clareza aos processos. |
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Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
Fase | Data | Documentos | |||||||
Início do Projeto | 15/05/2016 | Instauração do Processo | |||||||
Elaboração do AIR e da proposta | 30/06/2016 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 31/10/2016 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pré-CP | 30/01/2017 | Informe | |||||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 23/11/2017 | Análise GCLM - Acórdão | |||||||
Consulta Pública (CP) | 01/04/2018 | CP nº 33/2017 - SACP | |||||||
Análise da Consulta Pública | 21/02/2019 | Informe | |||||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | 26/07/2019 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pós-CP | 02/08/2019 | Informe | |||||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 17/10/2019 | Análise GCAD - Voto PR - Acórdão | |||||||
Aprovação Final | 23/10/2019 | Resolução nº 715/2019 | |||||||