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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 20
Publicado em
02/07/2019 20h13
Atualizado em
04/01/2021 14h26
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 20 | |||||||||
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Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC | ||||||||
| Processo: | 53500.012169/2019-56 | Tema: | Gestão econômica da prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Preços e tarifas | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: |
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Relatório de AIR | Consulta Pública | Aprovação Final | |||||
| Decrição: |
Nova iniciativa regulamentar. Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, que, nos termos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público, aprovado por meio da Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, poderá ser revista em intervalos não inferiores a 12 (doze) meses, por iniciativa da Anatel ou solicitação da concessionária, após realização de Consulta Pública. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 29/03/2019 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 18/10/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | - | - | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | - | - | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | - | - | |||||||
| Consulta Pública (CP) | - | - | |||||||
| Análise da Consulta Pública | - | - | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | - | - | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | - | - | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 06/02/2020 | Análise GCMM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 11/02/2020 | Despacho | |||||||