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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 2
Publicado em
02/07/2019 19h22
Atualizado em
04/01/2021 13h53
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 2 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização | ||||||||
| Processo: | 53500.001043/2019-56 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: |
Relatório de AIR
Consulta Pública |
Aprovação final | |||||||
| Descrição: | Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização trazidas pelo novo Plano Geral de Universalização – PGMU, aprovado por meio do Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018. O Regulamento de Obrigações de Universalização – ROU atualmente vigente foi aprovado por meio da Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 10/01/2019 | Termo de Abertura | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 08/03/2019 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 09/04/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 06/05/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 19/09/2019 | Análise GCAD - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 07/11/2019 | CP 51/2019 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 27/11/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 13/03/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 26/03/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 30/04/2020 | Análise GCMM - Voto PR Acordão | |||||||
| Aprovação Final | 06/05/2020 | Resolução nº 725/2020 | |||||||