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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 19

Publicado em 02/07/2019 20h12 Atualizado em 25/03/2021 14h23

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 19
		Revisão anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC

Processo:	53500.012167/2019-67			Tema:		Gestão econômica da prestação
Prioridade:	Ordinário			Subtema:		Preços e tarifas

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:	Relatório de AIR		Aprovação final

Descrição:	Nova iniciativa regulamentar. Revisão dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado por meio da Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, decorrentes do disposto nos incisos II e III do artigo 7º do mesmo Regulamento, que deve ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, sem necessidade de realização de Consulta Pública.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			29/03/2019			Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta			27/06/2019			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			09/09/2019			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			12/09/2019			Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor			03/10/2019			Análise GCAD - Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP)			29/11/2019			CP 58/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública			17/03/2020			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			07/04/2020			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			08/04/2020			Matéria
Análise pós-CP do Conselho Diretor			28/05/2020			Análise GCVA - Acórdão
Aprovação Final			03/06/2020			Resolução nº 713/2019 Resolução nº 728/2020