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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 18
Publicado em
02/07/2019 20h12
Atualizado em
04/01/2021 14h23
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 18 | |||||||||
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Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - liberdade local | ||||||||
| Processo: | 53500.034032/2018-71 | Tema: | Gestão econômica da prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Preços e tarifas | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Consulta Pública | Aprovação final | |||||||
| Descrição: |
Processo nº 53500.034032/2018-71 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em dezembro de 2018. Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, nos termos da determinação do Conselho Diretor no processo nº 53500.011854/2015-31, conforme Despacho Ordinatório SEI nº 1961235, de 4 de outubro de 2017. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 23/07/2018 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 08/03/2019 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | - | - | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | - | - | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | - | - | |||||||
| Consulta Pública (CP) | - | - | |||||||
| Análise da Consulta Pública | - | - | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | - | - | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | - | - | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 25/04/2019 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 03/05/2019 | Termo de Encerramento | |||||||