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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 17

Publicado em 02/07/2019 20h11 Atualizado em 04/01/2021 14h26

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 17
		Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN

Processo:	53500.000579/2018-73			Tema:		Gestão econômica da prestação
Prioridade:	Ordinário			Subtema:		Preços e tarifas

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:	Consulta Pública				Aprovação final

Descrição:	Processo nº 53500.000579/2018-73 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em junho de 2018. Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço, nos termos da determinação do Conselho Diretor no processo nº 53500.011854/2015-31, conforme Despacho Ordinatório SEI nº 1961235, de 4 de outubro de 2017.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			08/01/2018			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta			29/06/2018			Informe (*) - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			26/07/2018			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			28/09/2018			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			21/03/2019			Análise GCEC - Acórdão
Consulta Pública (CP)			01/05/2019			CP 9/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública			24/06/2019			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			03/09/2019			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			25/09/2019			Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor			26/03/2020			Análise GCEC - Acórdão
Aprovação Final			30/03/2020			Resolução nº 724/2020