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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 10
Publicado em
02/07/2019 20h09
Atualizado em
04/01/2021 14h02
| AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 10 | |||||||||
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Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações | ||||||||
| Processo: | 53500.033628/2018-54 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Direito dos consumidores | ||||||
| Período: | 1º/2019 | 2º/2019 | 1º/2020 | 2º/2020 | |||||
| Meta: | Consulta Pública | Aprovação final | |||||||
| Descrição: |
Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações, em especial o Regulamento aprovado por meio da Resolução n° 623, de 18 de outubro de 2013, visando aprimoramento de seu funcionamento, tendo em vista a experiência adquirida com os primeiros mandatos, encerrados em 2016. Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em dezembro de 2018. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 19/07/2018 | Instauração de Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 11/12/2018 | ||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 28/06/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 05/07/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 03/10/2019 | Análise GCEC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 07/10/2019 | CP 55/2019 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 06/05/2020 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 22/05/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 19/06/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 17/09/2020 | Análise GCRG - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 22/09/2020 | Resolução nº 734/2020 | |||||||