2023-2024
Publicado em
19/01/2023 08h31
Atualizado em
02/10/2024 08h19
A Agenda Regulatória 2023-2024, aprovada pela Resolução Interna nº 182, de 30 de dezembro de 2022, contém todas as ações de normatização a serem conduzidas pela Anatel no período de referência. Este instrumento de gestão busca conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. Posteriormente a Agenda Regulatória foi alterada pela Resolução Interna nº 232, de 8 de agosto de 2023, que incluiu uma nova iniciativa regulamentar.
Em 28 de fevereiro de 2024, a Agenda Regulatória 2023-2024 foi republicada por meio da Resolução Interna nº 290, que incluiu três novas iniciativas, unificou duas iniciativas e ajustou as metas e/ou descrições de outras cinco. Ato contínuo, foi incluída posteriormente nova iniciativa por meio da Resolução Interna nº 361, de 10 de setembro de 2024.
A Agenda Regulatória 2023-2024 contém também os projetos de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), conforme prevê o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
São 29 (vinte e oito) iniciativas normativas e 3 (três) projetos de ARR. Confira abaixo o detalhamento destas iniciativas.
Execução da Agenda Regulatória 2023-2024
O gráfico abaixo sumariza a execução da Agenda até o dia 30 de setembro de 2024.
- Execução Agenda 23-24 - setembro/2024
Maior detalhamento da execução da Agenda pode ser obtido nos relatórios a seguir:
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2023
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2023
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2023
- Relatório de Acompanhamento - 4º Trimestre/2023
- Relatório de Acompanhamento - 4º Trimestre/2023 - versão acessível
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2024
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2024 - versão acessível
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2024
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2024 - versão acessível
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2024
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2024 - versão acessível
AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - DETALHAMENTO POR INICIATIVA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- Modelo de prestação e ampliação do acesso
- Regras gerais de prestação de serviço
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 2 Simplificação da regulamentação e dos serviços de telecomunicações. Prioritário - Aprovação final - - 3 Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais Ordinário Consulta Pública - Aprovação final - 4 Reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público Prioritário Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública Aprovação final 5 Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias. Prioritário - Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública 6 Regulamento de Deveres dos Usuários. Prioritário - - - Relatório de AIR e proposta - Direito dos consumidores
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 7 Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações. Prioritário Aprovação final - - - - Qualidade
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 8 Reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, especificamente quanto ao prazo previsto no § 2º do art. 10. Prioritário Aprovação final - - -
FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
- Fiscalização Regulatória
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 9 Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC). Ordinário Aprovação final - - - 10 Reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Prioritário - - Relatório de AIR e proposta Consulta Pública
GESTÃO ECONÔMICA DA PRESTAÇÃO
- Promoção da competição e resolução de conflitos
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 11 Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Prioritário Aprovação final - - - 12 Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018. Prioritário - Consulta Pública - - - Preços e tarifas
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 13 e 14 Reavaliação (i) do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; e (ii) da Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014. Ordinário - Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública 15 Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009. Ordinário - Relatório de AIR e proposta - -
RECURSOS À PRESTAÇÃO
- Certificação e homologação
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 16 Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. Prioritário Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública - - Outorga de serviços e licenciamento de estações
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 17 Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. Ordinário - Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública - Numeração
A reavaliação da regulamentação sobre numeração foi finalizada nas Agendas Regulatórias anteriores por meio da Resolução nº 679, de 8 de junho de 2017 (2017-2018), da Resolução nº 709, de 27 de março de 2019 (2019-2020) e da Resolução nº 749, de 15 de março de 2022 (2021-2022). A regulamentação de 2022 está atualmente em implementação. Por este motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre este tema para a Agenda Regulatória 2023-2024. - Espectro de radiofrequências
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 18 Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz. Ordinário - Aprovação final - - 19 Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE). Prioritário Consulta Pública Aprovação final - - 20 Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002. Ordinário Aprovação final - - - 21 Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2023-2024). Ordinário Relatório de AIR e proposta Consulta Pública - Aprovação final
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
- Finanças e arrecadação
A reavaliação da regulamentação sobre finanças e arrecadação foi concluída na vigência da Agenda Regulatória 2019-2020, por meio da Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, estando atualmente em implementação. Por este motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre este tema para a Agenda Regulatória 2023-2024.
GESTÃO INTERNA
- Gestão Interna
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 22 Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel. Ordinário - Aprovação final - - 23 Reavaliação da regulamentação sobre dados. Ordinário - Relatório de AIR e proposta Consulta Pública -
SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA
- Simplificação e transparência regulatória
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 24 Revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024). Prioritário Relatório de AIR e proposta Consulta Pública - Aprovação final
DADOS SETORIAIS
- Dados setoriais
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 25 Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019. Ordinário Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública -
AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PROCESSO PRIORIZAÇÃO 1º/2023 2º/2023 1º/2024 2º/2024 ARR1 Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. 53500.037809/2020-74 Ordinário Elaboração de Relatório de ARR - - - ARR2 Regulamento Geral de Numeração (RGN), aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019. 53500.025036/2022-45 Ordinário - Elaboração de Relatório de ARR - - ARR3 Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado por meio da Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020. 53500.003911/2023-19 Prioritário - Levantamento de informações - Elaboração de Relatório de ARR