Qualidade - TV por Assinatura
Até o início da vigência completa do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717/2019, o que ocorreu no mês de março de 2022, a Anatel monitorava a qualidade da TV por Assinatura, por meio de indicadores operacionais das prestadoras. Em virtude das revogações trazidas com a publicação do RQUAL, encontravam-se em vigor três indicadores (vide tabela atualizada) estabelecidos pelo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-STVA), aprovado pela Resolução nº 411/2005.
Os indicadores previstos no RQUAL encontram-se em fase de operacionalização pela Entidade Aferidora da Qualidade – ESAQ e começarão a ser divulgados nos próximos meses, embora o Índice de Qualidade dos Serviços – IQS, o Índice de Reclamações – IR e o Índice de Qualidade Percebida – IQP, bem como os selos de qualidade, só serão divulgados no início do ano de 2023 referentes ao ano de 2022.
Cada indicador previsto no PGMQ possuía uma meta associada que corresponde ao desempenho mínimo estabelecido para a adequada qualidade do serviço em cada área geográfica definida na regulamentação.
Considerando os indicadores das prestadoras monitoradas durante o período de janeiro a fevereiro de 2022, o percentual de cumprimento de metas do serviço alcançou 40,0%, esse resultado foi pior que o observado nos anos de 2021 (46,7%) e 2020 (48,3%). Os patamares alcançados em 2020, 2021 e 2022 são muito inferiores aos obtidos nos anos anteriores devido as revogações promovidas em dezembro 2019 pelo RQUAL, dado que permaneceram vigentes apenas os indicadores IIS, ILA e ISRA que concentram a maior quantidade de descumprimentos das metas regulamentares.
Abaixo segue ranking relativo ao cumprimento de metas de qualidade da TV por Assinatura para o período de janeiro a fevereiro de 2022, por prestadora.
Para conhecer detalhes sobre o cumprimento de metas por grupo de indicador, indicador e período, acesse o Painel de Dados Anatel disponível por meio do seguinte endereço: www.anatel.gov.br/paineis/qualidade/tv-por-assinatura.
Acesse a série histórica de indicadores de qualidade das prestadoras do serviço, no formato “.ods - Planilha OpenDocument”.
Sancionamentos
Os números a seguir se referem aos últimos processos instaurados contra cada prestadora de telefonia fixa, para apuração de descumprimentos às obrigações estipuladas pela regulamentação vigente, relativos ao ano de 2017.
Algar |
Claro/NET |
Oi |
SKY |
Vivo |
53500.002918/2020-71 | 53500.002776/2020-41 | 53500.002810/2020-88 | 53500.022245/2020-75 | 53500.002711/2020-04 |
Esclarecemos ainda que estes processos são públicos e podem ser acessados em: www.anatel.gov.br > Documentos e Publicações > Processo Eletrônico (SEI) > Pesquisa Pública (SEI).
Pesquisa de Qualidade Percebida
Além do acompanhamento da qualidade da telefonia fixa feito por meio dos indicadores operacionais, a Anatel realiza anualmente pesquisas que medem a satisfação e a qualidade percebida pelos consumidores, isto é, na prática, como são percebidos os desempenhos no uso diário dos serviços. Os últimos resultados disponibilizados podem ser acessados aqui.
Interrupções
Outro aspecto que traz degradação da qualidade percebida pelos consumidores é a ocorrência de interrupções, eventos temporários de ausência de sinal em região que há sinal regular de determinada operadora. Tais eventos podem ser causados por diversos motivos, como falhas de equipamentos de rede, rompimentos de fibra óptica, vandalismos, acidentes, eventos climáticos, dentre outros.
É importante destacar que a regulamentação não estabelece um limite de ocorrências ou duração de interrupções. O que se prevê é que, na ocorrência de interrupções, a empresa deve:
- comunicar a ocorrência ao público em geral, à Anatel e às empresas interconectadas;
- proceder o ressarcimento proporcional aos consumidores pelo período de indisponibilidade.
Quanto ao assunto, informamos que as prestadoras efetuam a comunicação dos eventos de interrupção por meio de suas páginas na internet, e podem ser acessadas nos links a seguir:
Algar | NET/Claro | Oi | SKY | Vivo |