Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT

Publicado em 09/07/2019 18h07 Atualizado em 16/09/2024 09h03

Previsto no art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT contém o diagnóstico do atendimento com banda larga no país, a fim de possibilitar que a Agência identifique se existe infraestrutura capaz de atender as demandas em cada região, para permitir a adoção de ações efetivas de qualidade, de ampliação do acesso, de disponibilização de espectro, de estímulo à competição, dentre outras.

Além do diagnóstico descritivo do conjunto de infraestrutura, o PERT deve demonstrar com clareza quais são as lacunas nas redes de transporte e de acesso em todo o país, apresentar a relação de projetos de investimentos capazes de suprir as deficiências identificadas no diagnóstico e apresentar as possíveis fontes de financiamentos a serem utilizados pelo Poder Público para a execução de tais projetos.

O PERT foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 14 de junho de 2019, por meio do Acórdão nº 309/2019, e deve ser atualizado anualmente e revisado a cada cinco anos.

A atual edição do PERT busca trazer um panorama atualizado das telecomunicações no Brasil, trazendo dados do último trimestre de 2022 que estavam disponíveis. O resumo de cada capítulo a seguir contém mais detalhes a respeito.

O PERT encontra-se estruturado em 6 (seis) capítulos:

1º capítulo – Introdução:

Nesse capítulo é realizada a apresentação do estudo, da importância dos serviços de telecomunicações, da relação entre o plano proposto e a Cadeia de Valor da Anatel, bem como do enfoque que é dado no mundo ao tema.

A atualização dessa edição inclui parte do panorama mundial, bem como estudos que embasam a importância dos serviços de telecomunicações e seus impactos no desenvolvimento econômico e social.

2º capítulo – Diagnóstico das redes de telecomunicações no Brasil:

Nesse capítulo são apresentadas as informações sobre toda a estrutura de telecomunicações no Brasil, com foco no diagnóstico e no destaque das principais lacunas encontradas.

A atualização dessa edição apresenta dados do final de 2023, quando disponíveis, e inclui referências a novas iniciativas do governo federal, bem como a continuação das análises de cobertura 4G/5G nas estradas federais e acessos à internet nos estabelecimentos rurais. Veja a seguir os principais achados:

Rede de Acesso

a) Diagnóstico:

- A quantidade de acessos móveis apresenta estabilidade ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, com tendência de estabilização em torno dos 100% de penetração, acompanhando a média mundial. O mercado móvel apresenta um amadurecimento das ofertas, com ampliação do serviço pós-pago, que ultrapassou o serviço pré-pago (quando inclui pessoas jurídicas), e com 83,81% dos terminais com acesso à banda larga (4G e 5G).

- As seguidas quedas entre os serviços de telecomunicações de uso residencial (TV e Telefonia Fixa), não afetaram o crescimento do serviço de banda larga fixa (SCM) que apresenta evolução constante ao longo dos anos, alcançando 23,9% de penetração, em linha com a média mundial, mas ainda distante dos países desenvolvidos.

- Houve grande evolução na quantidade de acessos de fibra óptica, que representam 74,4% dos acessos totais, com impacto positivo na média nacional de velocidade (contratada) que alcançou, em 2023, 335 Mbps. Os acessos de banda larga fixa com mais de 34 Mbps de velocidade já somam 90% dos acessos totais.

b) Lacunas:

- Apesar da grande penetração do serviço móvel em toda a sociedade brasileira, permanece a desigualdade de acesso, principalmente nos estados das Regiões Norte e Nordeste do país.

- A velocidade média da banda larga ainda é desigual entre os estados brasileiros e está bastante relacionada com a existência de infraestrutura robusta que a suporte. A disponibilidade de banda larga fixa em alta velocidade é muito superior nos municípios que são atendidos por backhaul com tecnologia de fibra ótica.

Rede de Transporte

a) Diagnóstico:

- Em relação à infraestrutura de telecomunicações, a rede de backhaul/backbone de fibras óticas que atendia, em 2015, a 48,2% dos municípios, atende, em 2024, 76,5%, chegando a 4.363 municípios brasileiros. A atual rede de backhaul de fibra ótica conecta municípios que representam 94,3% da população brasileira. Houve uma queda recente nos municípios atendidos por fibra que merece um diagnóstico mais aprofundado.

- A rede móvel está concentrada em 3 grandes grupos de telecomunicações (Claro, Tim e Vivo) e atinge 100% das sedes dos municípios brasileiros. A tecnologia 4G está presente em 5.570 municípios (100% do total dos municípios).

- Para além da cobertura da área urbana das sedes dos municípios, existem 21.525 localidades que não são sedes de município e que são mapeadas pelo IBGE. O levantamento aponta a existência de serviço móvel 4G ou superior em 14.831 localidades.

- O Brasil possui 122.216 km de rodovias federais. A cobertura móvel 4G alcança 70,4% do total dessas rodovias. Já a cobertura 5G está disponível em 15.551 km das rodovias.

b) Lacunas:

- Ao todo são 1.207 municípios sem backhaul de fibra ótica, sendo a maioria deles nas regiões Norte e Nordeste do país, além dos municípios na região norte do estado de Minas Gerais. A existência de fibra ótica no backhaul tem dois efeitos positivos sobre a prestação do serviço nos municípios contemplados: aumento da velocidade média da internet e aumento da densidade de acessos.

- No mercado de SMP, apesar de se notar uma significativa diversidade de ofertantes, observou-se, em dezembro de 2023, três grandes grupos, Telefônica Brasil (Vivo), Telecom Américas (Claro) e Telecom Itália (TIM), com atuação nacional, respondendo por 96,4% do total de assinantes.

- A cobertura móvel em rodovias federais ainda é bastante desigual entre as regiões do país. Estados como o Amazonas (7,6%), Roraima (19,5%), Amapá (22,1%) e Acre (33,5%), apesar de um avanço importante sobre os anos anteriores, ainda têm uma cobertura muito baixa de 4G nas estradas federais, o que prejudica sobremaneira o desenvolvimento regional.

Esse capítulo apresenta, ainda, informações sobre políticas de telecomunicações no âmbito federal como o Programa de Inovação Educação Conectada e a Rede Nacional de Pesquisa - RNP.

Em relação à rede de satélites, destaca-se que possuem cobertura sobre vastas áreas, sendo de extrema relevância considerar a sua utilização nas políticas de inclusão digital.

3º capítulo – Aspectos competitivos na prestação dos serviços de telecomunicações para acesso à banda larga:

Identificação dos impactos da ausência de competição no mercado de varejo para o SCM e SMP.

4º capítulo – Proposta de projetos que visam preencher as lacunas identificadas para ampliação do acesso à banda larga:

Nesse capítulo é apresentado um quadro-resumo do diagnóstico, bem como sugeridos projetos que buscam suprir as lacunas encontradas.

1) Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) com fibra óptica nos municípios que ainda não dispõem dessa infraestrutura;

2) Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) com rádio IP, satélite ou outra tecnologia de alta capacidade;

3) Expansão do SMP com tecnologia 3G ou superior em distritos não sedes, ainda sem atendimento;

4) Expansão do SMP com tecnologia 4G ou superior em municípios com população abaixo de 30 mil habitantes, ainda sem atendimento;

5) Expansão da rede de acesso de alta velocidade nos municípios com backhaul de fibra óptica e baixa velocidade média;

6) Implantação de redes públicas essenciais;

7) Expansão do SMP com tecnologia 3G ou superior, em estradas ou áreas rurais ainda sem atendimento.

5º capítulo – Identificação de possíveis fontes de financiamentos para a realização dos projetos com foco na expansão do acesso à banda larga:

1) Revisão do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC: alteração na Lei Geral de Telecomunicações para permitir a conversão do atual modelo de concessão do STFC para autorização, gerando um saldo de recursos que pode ser investido em projetos de banda larga;

2) Termos de Ajustamento de Conduta – TAC: compromissos adicionais devem ser voltados ao atendimento das lacunas apontadas neste plano;

3) Venda ou renovação de radiofrequências: imposição de obrigações voltadas à expansão do SMP em áreas sem atendimento diagnosticadas nesse plano;

4) Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST: com a aprovação da Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020 a utilização desses recursos para a expansão da banda larga torna-se possível;

5) Saldos decorrentes da instalação de redes de transporte (backhaul): os saldos decorrentes da substituição de obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU (Postos de Serviço Multifacilidades, backhaul, orelhões) foram direcionados à implantação de infraestrutura de transporte (backhaul) nos termos do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021 – PGMU V;

6) Obrigações de fazer: a Agência pode impor às prestadoras obrigações de fazer, em substituição à aplicação de multas.

6º capítulo – Conclusão.

Leia o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações em Open Document Format (arquivo .odt) e com conteúdo acessível para mais informações

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT:

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações 2024.

Dados do estudo:

(os dados são atualizados regularmente pela Anatel e não necessariamente coincidem com os dados do PERT)