Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
A presente coleta de dados relativos à infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo está amparada na Resolução nº 712, aprovada em 18 de junho de 2019, que previu a revogação de diversos dispositivos normativos que instituíam obrigações de envio de dados setoriais, assim como aprovou, em seu anexo, o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, que disciplina a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais, no âmbito da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.
O anexo à mesma resolução orienta o procedimento para criação, alteração e extinção de coletas. Esse procedimento prevê a existência de um período não inferior a 180 (cento e oitenta) dias para implementação de uma nova coleta após cumpridas as etapas de preparação e de consulta pública.
Originalmente criada por força do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE e do Despacho Decisório nº 2/2022/SUE, teve suas características alteradas por meio do Despacho Decisório nº 3/2024/SUE em 25 de março de 2024. Respeitado o prazo mínimo para vigência dessa norma, os envios, a partir do ano de 2025 já devem obedecer a seus regramentos. O período da coleta continua anual, mas foi alterado para abranger todo o primeiro trimestre de cada ano, ou seja, do dia 1º de janeiro ao dia 31 de março.
Entre as obrigações de envio, cabe destacar:
- O arquivo de detalhamento dos enlaces via satélite foi suprimido;
- Há a necessidade de tipificar cada estação;
- O escopo da coleta foi ampliado para detalhar todas as estações e enlaces de localidades fora dos distritos-sede dos municípios.
A ampliação do escopo apontada no item 3 é necessária para possibilitar o diagnóstico preciso das necessidades de conectividade das localidades fora dos centros urbanos de cada município brasileiro e, com isso, implementar adequadamente políticas públicas previstas no Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018.
A coleta deverá ser realizada por meio do sistema Coleta de Dados Anatel ou pelo sistema que vier a substituí-lo, acessível a partir do Sítio de Aplicações da Agência.
O Manual Operacional da Coleta de Infraestrutura foi atualizado e está disponível para consulta, assim como o mapa dos limites dos distritos-sede dos municípios brasileiros que deve ser usado como referência. Foram ainda disponibilizados arquivos de exemplo de envio.
Informações adicionais podem ser obtidas entrando em contato com a Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso por meio do endereço eletrônico: acessos@anatel.gov.br.
A coleta prevê, ainda, a disponibilização de duas tabelas pela ANATEL, para servir como referência para a tipificação das estações (campo TP_ESTACAO, do arquivo de estações) e para a classificação dos meios de transporte (campo TP_MEIO_TRANSPORTE do arquivo de enlaces próprios e do arquivo de enlaces contratados). As tabelas são apresentadas a seguir:
| Tipos de estações | |
| propria | Estação com equipamentos da prestadora, cuja responsabilidade administrativa cabe à própria prestadora ou a um terceiro que não é prestador se serviços de telecomunicações, podendo ser, inclusive, locais muito pequenos, como caixas de passagem, armários nas ruas ou ainda, equipamentos presos em postes ou assemelhados. |
| terceiro | Estação com equipamentos da prestadora, cuja responsabilidade administrativa cabe a outra prestadora, podendo ser, inclusive, locais muito pequenos, como caixas de passagem, armários nas ruas ou ainda, equipamentos presos em postes ou assemelhados. |
| nuvem | Funções de nós de redes de telecomunicações realizadas de forma estritamente virtualizada de forma descentralizada, acessível por meio da internet. |
| virtual | Descrição cabida a situações nas quais é prestado algum serviço de telecomunicações em uma localidade (ou mesmo sede de município) sem que seja identificável uma estação conforme as descritas anteriormente (por exemplo, o atendimento de dois municípios vizinhos com uma estação em apenas um deles, é necessário informar a presença de uma estação virtual no segundo). |
| Meios de Transporte | |
| cabo_coaxial | Transmissão realizada mediante cabos coaxiais. |
| cabo_metalico | Transmissão realizada mediante cabos de pares trançados. |
| fibra | Transmissão realizada mediante fibras ópticas. |
| radio | Transmissão realizada por meio de radioenlace terrestre. |
| satelite | Transmissão realizada por meio de radioenlace via satélite. |