Documentos
Carta Aberta da Anatel às Autoridades Municipais Brasileiras: O documento incentiva a modernização das legislações e práticas municipais. Nele, o presidente da Agência ressalta a capacidade de a ferramenta proporcionar um panorama geral das telecomunicações móveis nos municípios brasileiros e de possibilitar comparações estatísticas.
Barreiras Regulatórias 5G: Relatório de Barreiras Regulatórias 5G - Infraestrutura de Suporte, o documento traz informações sobre as competências federais e municipais no tema de instalação de infraestrutura de telecomunicações e um Modelo de Projeto de Lei para simplificar e adequar a legislação Municipal ao Arcabouço Federal.
Minuta de Projeto de Lei Municipal: Minuta de projeto de Lei acerca do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação para que seja usado como ponto de partida pelos municípios atualizarem suas legislações.
Documentos Sobre Radiação não ionizante: