Processo de Escolha

As vagas do CDUST destinadas a representantes do setor privado (entidade de classe das prestadoras) e da sociedade civil (usuários e entidades de defesa do consumidor) são preenchidas por meio de edital que a Anatel lança quando se aproxima o término de mandato dos atuais membros.

O processo de escolha ocorre da seguinte forma:

(a)  A Anatel publica Edital convocatório no Diário Oficial da União;

(b)  As entidades interessadas enviam à Anatel os nomes dos candidatos para cada representação, acompanhada dos documentos solicitados no edital que demonstre as características da entidade e a qualificação dos indicados, que devem ser compatíveis com os interesses representados;

(c)  O conselheiro presidente do CDUST elabora a lista tríplice de candidatos para cada representação, acompanhada da qualificação do candidato;

(d)  Submissão da lista com os nomes, titular e suplente, ao Conselho Diretor da Agência para escolha dos membros, que posteriormente serão designados por meio de portaria do presidente do Conselho Diretor.