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Fiscalização regulatória
Direito de cancelar serviço e atuação regulatória são tema de vídeo
A Anatel divulgou em seus perfis nas redes sociais, na terça-feira, 29/11, um vídeo que explica as opções que o consumidor tem para fazer o cancelamento de serviços de telecomunicações.
De acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), o cancelamento pode ser solicitado no atendimento realizado em loja, no call center e, também, pelo site da prestadora, mediante acesso ao espaço reservado
ao consumidor, com uso de login e senha.
Em caso de pedido de rescisão por telefone, a opção “cancelamento” deve estar disponível no primeiro menu ao consumidor.
O objetivo do vídeo é informar e orientar os consumidores sobre seus direitos regulamentados. Além disso, o vídeo mostra os resultados da fiscalização regulatória realizada pela Anatel, que, aliada ao diálogo junto às prestadoras, ajudou a contribuir para a redução de 67% das reclamações sobre cancelamento nos sistemas Anatel Consumidor.
Confira no canal da Anatel no Youtube.