Anatel publica Manual Operacional dos Conselhos de Usuários

Previsto na Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020, que aprovou o Regulamento dos Conselhos de Usuários, o Manual Operacional detalha as regras da resolução referentes a diversos temas, tais como eleições, reuniões e divulgação dos atos dos conselhos.

Parte do disposto no manual entra em vigor imediatamente. Os demais dispositivos deverão ser observados a partir do próximo processo eleitoral para os conselhos de usuários, previsto para 2022. No ano seguinte, cada conselho passará a contar com dezoito membros e terá abrangência nacional, além de outras mudanças em relação ao atual modelo.

Os conselhos de usuários são instâncias de participação social, mantidas pelas maiores prestadoras de serviços de telecomunicações do país e compostas por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações de orientação sobre direitos e deveres dos usuários. Atualmente 28 conselhos de usuários estão em funcionamento.