Anatel participa de Encontro sobre Consumo e Regulação promovido pelo Procon-MG

Servidores da Anatel participaram, na tarde do dia 23/5, da primeira edição de 2023 da série “Encontro sobre Consumo e Regulação”. Promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, o debate teve por objetivo esclarecer questões relacionadas à atuação da Agência. 

A participação da Anatel no evento foi coordenada pela RCIC/GR04RC e contou com a colaboração de outras superintendências da agência.

O encontro, realizado de forma virtual, com transmissão via Teams, reuniu cerca de 100 pessoas, que ao final das exposições puderam fazer perguntas. A apresentação foi dividida em três painéis: o primeiro sobre a venda da empresa Oi; o segundo sobre interrupção indevida de serviços; e o último sobre combate à pirataria.

A abertura foi feita pelo promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba. Ele deu boas-vindas a todos e falou da importância de se retomar esse evento.

O primeiro representante da Anatel a falar foi Rafael Leal Ferreira de Mello, assessor na gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores da SRC. Ele abordou o papel da Anatel na fase de migração dos consumidores da Oi para as três novas empresas compradoras (Vivo, Tim e Claro). Mello disse que a Anatel não só acompanhou como continua acompanhando o processo de incorporação e venda da empresa Oi. Ele também relatou as determinações a serem seguidas e respeitadas proferidas pela Agência desde a aprovação da venda, em janeiro de 2022. Ele pontuou que a informação aos consumidores foi a principal forma de proteção dos usuários estabelecida pela Agência.

O segundo painel foi apresentado pelo gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da SCO, Eduardo Kruel Milano do Canto. Ele abordou a interrupção indevida de serviços prestados por empresas de telecomunicações e informou que, caso a interrupção ocorra, é obrigatório informar esse tempo que o serviço ficou suspenso e ressarcir o consumidor. Caso o ressarcimento não ocorra, é considerado pela Anatel “cobrança indevida”.

O último painel foi apresentado pelo gerente regional da Anatel Minas Gerais, Otávio Barbosa da Silva Soares. Ele explicou o processo de certificação de aparelhos no Brasil e a necessidade dos testes de conformidade para a segurança e saúde do usuário e o uso eficiente e racional do espectro. Depois ele falou sobre o Plano de Ações de Combate à Pirataria (PACP) e as ações desenvolvidas em parceria com os Correios, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal.