Anatel divulga orientações para mudança de planos de serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou em suas redes sociais no dia 27 de setembro um vídeo para informar o consumidor sobre seus direitos em relação a mudanças de plano de serviço. Com a medida, a Agência buscou alertar os clientes sobre a possibilidade de realizar alterações – inclusive para optar por planos mais baratos, o chamado downgrade de oferta – através dos canais digitais das operadoras.

Mudar de plano de serviços de telecomunicações é um direito do consumidor, garantido mesmo que a migração seja para um plano mais barato. Segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), as prestadoras devem garantir a todos os clientes, novos ou antigos, o acesso às ofertas disponíveis, inclusive as promocionais.

De modo a facilitar essa migração de plano, a Anatel atuou junto às operadoras Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo, no âmbito de um processo de fiscalização regulatória, para que desenvolvessem e implementassem funcionalidades nos canais digitais de atendimento que permitam ao consumidor realizar as alterações de forma automatizada, sem depender de atendimento humano.

Assim, fica garantida maior transparência e liberdade ao usuário na hora de escolher o plano que melhor atende às suas necessidades.

O vídeo também está disponível no canal da Anatel no Youtube.