Evolução do Projeto
PROJETO PILOTO
O Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) aprovou em sua 7ª reunião, realizada no dia 27 de julho de 2022, projeto piloto de conectividade de escolas com o objetivo de analisar as etapas de execução do projeto em um conjunto reduzido e selecionado dessas instituições. O Conselho Diretor da Anatel deliberou pela execução do Projeto Piloto por meio do Acórdão nº 368, de 8 de novembro de 2022.
O piloto foi implantado em 10 municípios brasileiros, distribuídos entre as cinco regiões do país, atendendo um total de 177 (cento e setenta e sete) escolas públicas de educação básica. Das 181 (cento e oitenta e uma) instituições de ensino públicas da educação básica visitadas, detectou-se 4 (quatro) desativadas, sendo uma em Berilo/MG, duas em Cavalcante/GO e uma em Santa Luzia do Itanhy/SE. Assim, o projeto-piloto passou a contemplar 177 (cento e setenta e sete) escolas. Os municípios foram escolhidos de acordo com critérios técnicos elaborados pelo grupo, considerando variáveis como o IDH-M, número de alunos beneficiados, porte e conectividade do município e existência de escolas em terras indígenas, em comunidades remanescentes de quilombos e em assentamentos rurais.
Seguindo as Diretrizes aprovadas pela Portaria Anatel Nº 2347, de 09 de maio de 2022, alterada pela Portaria nº 2607, de 14 de abril de 2023 todas as escolas foram dotadas de infraestrutura completa de conectividade, incluindo o acesso à banda larga em alta velocidade (1 Mbps/aluno, considerando o número de estudantes matriculados no maior turno e no mínimo 50 Mbps por escola), de rede Wi-Fi para distribuição da internet no ambiente escolar e de computadores a serem utilizados pelos alunos e pelos professores.
A lista de municípios selecionados estão relacionados a seguir, com indicação do respectivo número de escolas:
Região Norte:
Pau D’Arco – PA (11) e Espigão do Oeste – RO (22);
Região Nordeste:
Baía da traição – PB (17) e Santa Luzia do Itanhy – SE (21);
Região Centro-Oeste:
Gaúcha do Norte – MT (15) e Cavalcante – GO (22);
Região Sudeste:
Berilo – MG (23) e Silva Jardim – RJ (21);
Região Sul:
Entre Rios – SC (10) e Coronel Domingos Soares – PR (15).
A lista completa das escolas do Projeto Piloto, assim como a de todas as demais instituições de ensino básico da rede pública brasileiras podem ser visualizadas no painel disponível no site da Anatel.
PROJETO PILOTO - CHAMAMENTO PÚBLICO
- Solicitação de Proposta para fornecimento de Serviços de Acesso a Internet via Satélite em Escolas (RFP) - concluída
- Seleção de Provedores para implantação da Conectividade (RFP) - concluída
- Solicitação de Informações para conectividade via satélite (RFI) - concluída
- Solicitação de Proposta para fornecimento de Equipamentos de Informática (RFP) - concluída
PROJETO PILOTO – Concluído em Agosto/2023
ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS (ENEC)
Em 26 de setembro de 2023, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.173, que instituiu aa Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com a finalidade de articular ações para universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. Nos termos do citado Decreto, a Enec visa conjugar esforços de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de escolas, do setor empresarial e da sociedade civil para a consecução dos seguintes objetivos:
I - promover a universalização da conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica;
II - fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem e;
III - contribuir com a aprendizagem digital e com o aperfeiçoamento da gestão por meio da ampliação do acesso à internet e às tecnologias digitais pelos estudantes, pelos professores e pelos gestores da rede pública de educação básica.
O Decreto determinou que a Enec seria implementada de forma articulada a outras iniciativas destinadas ao fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais e à inserção da educação digital na educação básica. Estabeleceu, ademais, que o Comitê Executivo da Enec a função de articular as políticas, os planos, os programas, as iniciativas e a disponibilização de recursos relacionados à conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
As determinações da Enec alcançam as próximas fases do Gape e os projetos das Fases 2, 3 e 4, já incorporaram os novos critérios.
FASE 2 e FASE 3
Na 21ª Reunião Ordinária do GAPE, foram aprovadas os projetos de conectividade de escolas da Fase 2 e da Fase 3, para atendimento a 5.320 (cinco mil, trezentas e vinte) escolas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC).O O Conselho Diretor da Anatel deliberou pela execução dos Projetos da Fase 2 e da Fase 3 por meio do Acórdão nº 40, de 21 de fevereiro de 2024.
FASE 2 e FASE 3 - CHAMAMENTO PÚBLICO
A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) está selecionando fornecedores as Fases 2 e 3 do projeto, o que irá demandar fornecimento, implantação e serviços de Rede Externa, Rede Interna (WiFi) e Sistemas Fotovoltaicos Off Grid. Mais informações podem ser encontradas na página: Aprender Conectado – EACE.
O prazo para cadastramento das empresas encerrou em 11/03.
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Externa (Terrestre).zip - o prazo de cadastramento está encerrado.
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Interna.zip - o prazo de cadastramento está encerrado.
- RFP - Fornecimento e Implantação de Sistema Fotovoltaico Off Grid.zip - o prazo de cadastramento está encerrado. FASE
FASE 4
Na 26ª Reunião Ordinária do GAPE, foram aprovadas os projetos de conectividade de escolas da Fase 4 (1ª e 2ª etapas), para atendimento a 18.555 (dezoito mil, quinhentas e cinquenta e cinco) escolas distribuídas em todo país, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), por meio do Acórdão 124, de 13 de maio de 2024.
FASE 4 - CHAMAMENTO PÚBLICO
A ser publicado.