Evolução do Projeto
HISTÓRICO
O Edital do 5G (Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL) previu a destinação de R$ 3,1 bilhões para o provimento de conectividade nas Escolas Públicas de Educação Básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
O Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) tem como finalidade a consecução de projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas atividades educacionais, de modo a cumprir a obrigação estabelecida no Edital do 5G.
As Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos de Conectividade nas Escolas Públicas da Educação Básica. foram aprovadas pela Portaria Anatel nº 2347, de 09 de maio de 2022, e alteradas pela Portaria nº 2607, de 14 de abril de 2023.
Por meio do Acórdão nº 368, de 8 de novembro de 2022, o Conselho Diretor da Anatel deliberou pela execução do Projeto Piloto do Gape. O piloto foi implantado em 10 municípios brasileiros, distribuídos entre as cinco regiões do país, atendendo um total de 177 (cento e setenta e sete) escolas públicas de educação básica.
O Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, instituiu a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com a finalidade de articular ações para universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. O Decreto determinou que a Enec seria implementada de forma articulada com outras iniciativas destinadas ao fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais e à inserção da educação digital na educação básica e o Comitê Executivo da Enec teria função de articular as políticas, os planos, os programas, as iniciativas e a disponibilização de recursos relacionados à conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
A Portaria nº 2846, de 5 de agosto de 2024 estabeleceu novas Diretrizes para o desenvolvimento os projetos do Gape, para incorporar as determinações da Enec aos projetos das novas fases do Gape. As fases 2, 3 e 4 do Gape, em andamento, já incorporaram os novos critérios estabelecidos pela Enec.
EXECUÇÃO DOS PROJETOS
FASE 4
CHAMAMENTO PÚBLICO EM ANDAMENTO
Na 26ª Reunião Ordinária do GAPE, foram aprovadas os projetos de conectividade de escolas da Fase 4 (1ª e 2ª etapas), para atendimento a 18.555 (dezoito mil, quinhentas e cinquenta e cinco) escolas distribuídas em todo país, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC). O Conselho Diretor da Anatel deliberou pela execução dos Projetos da Fase 4, por meio do por meio do Acórdão 124, de 13 de maio de 2024.
A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) está selecionando fornecedores para a Fase 4 do projeto Aprender Conectado, o que irá demandar fornecimento, implantação e serviços de Rede Externa, Rede Interna (WiFi) e Sistemas Fotovoltaicos.
As empresas interessadas devem acessar mais informações na página da Eace. Os fornecedores interessados na prestação de serviço podem encontrar a ficha de inscrição aqui.
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Externa
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Interna
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços Fotovoltaicos Off Gr
Caso necessário, a área de compras de Eace pode ser contatada, por meio do e-mail: compras@eace.org.br.
CONTRATAÇÃO EM ANDAMENTO
Aquisição de serviços e equipamentos para conectividade de escolas Fase 4 - Cronograma
- (Atualização: 14/11/2024)
FASE 2 e FASE 3
CHAMAMENTO PÚBLICO FINALIZADO
Na 21ª Reunião Ordinária do GAPE, foram aprovadas os projetos de conectividade de escolas da Fase 2 e da Fase 3, para atendimento a 5.320 (cinco mil, trezentas e vinte) escolas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima, conforme Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC).O Conselho Diretor da Anatel deliberou pela execução dos Projetos da Fase 2 e da Fase 3 por meio do Acórdão nº 40, de 21 de fevereiro de 2024.
A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) selecionou fornecedores para as Fases 2 e 3 do projeto, para fornecimento, implantação e serviços de Rede Externa, Rede Interna (WiFi) e Sistemas Fotovoltaicos Off Grid.
O prazo para cadastramento das empresas encerrou em 11/03.
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Externa (Terrestre) - o prazo de cadastramento está encerrado.
- RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Interna - o prazo de cadastramento está encerrado.
- RFP - Fornecimento e Implantação de Sistema Fotovoltaico - o prazo de cadastramento está encerrado.
Está sendo finalizada a assinatura dos contratos e foi iniciada a execução dos projetos
EXECUÇÂO FASES 2 E 3
Rede Externa – evolução (acesso terrestre)
- (Atualização: 14/11/2024)
- (Atualização: 14/11/2024)
Rede Interna – evolução
- (Atualização: 14/11/2024)
- (Atualização: 14/11/2024)
PROJETO PILOTO
PROJETO CONCLUÍDO
A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) selecionou fornecedores para o Projeto Piloto, para fornecimento, implantação e serviços de Rede Externa, Rede Interna (WiFi) e Sistemas Fotovoltaicos Off Grid.
Implantação e Serviços de Rede Externa (Terrestre) - concluída
- RFI - Solicitação de Informações para conectividade via satélite - concluída
- RFP - Solicitação de Proposta para fornecimento de Equipamentos de Informática - concluída
Os municípios do Projeto Piloto foram escolhidos de acordo com critérios técnicos elaborados pelo grupo, considerando variáveis como o IDH-M, número de alunos beneficiados, porte e conectividade do município e existência de escolas em terras indígenas, em comunidades remanescentes de quilombos e em assentamentos rurais.
O piloto foi implantado em 10 municípios brasileiros, distribuídos entre as cinco regiões do país, atendendo um total de 177 (cento e setenta e sete) escolas públicas de educação básica. Das 181 (cento e oitenta e uma) instituições de ensino públicas da educação básica visitadas, detectou-se 4 (quatro) desativadas, sendo uma em Berilo/MG, duas em Cavalcante/GO e uma em Santa Luzia do Itanhy/SE. Assim, o projeto-piloto passou a contemplar 177 (cento e setenta e sete) escolas.
Todas as escolas foram dotadas de infraestrutura completa de conectividade, incluindo o acesso à banda larga em alta velocidade (1 Mbps/aluno, considerando o número de estudantes matriculados no maior turno e no mínimo 50 Mbps por escola), de rede Wi-Fi para distribuição da internet no ambiente escolar e de computadores a serem utilizados pelos alunos e pelos professores.
PAINÉIS
Acesse o painel de conectividade nas escolas aqui.
Assista ao vídeo com um tutorial de uso do painel.