Consulta, Dúvida ou Denúncia
Como apresentar representação de infração, denúncia, consulta ou dúvida relacionadas ao Código de Ética da Anatel?
A Comissão de Ética tem competência para responder consultas, esclarecer dúvidas ou apurar infração aos seguintes atos normativos:
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Código de Ética da Anatel.
A competência da Comissão abrange todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, à Agência Nacional de Telecomunicações.
Para reclamações dirigidas a prestadoras, acesse https://www.gov.br/anatel/consumidor/.
As denúncias e representações devem ser formalizadas pelo Fala.BR.
Consultas ou pedidos de esclarecimentos de dúvidas podem ser apresentados à Comissão de Ética pelos seguintes canais:
- Fala.BR;
- Peticionamento Eletrônico;
- Protocolo da Agência Nacional de Telecomunicações, presente em todas as Unidades da Federação;
- Por carta, dirigida à Comissão de Ética da Anatel: SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H, CEP 70070-940 - Brasília/DF;
- Pessoalmente, no endereço indicado no item anterior; e
- Pelo e-mail cea@anatel.gov.br.
Eventuais demandas recebidas diretamente pela Comissão serão encaminhadas à Ouvidoria da Anatel para serem inseridas no Fala.BR