Estudos Descentralizados
Estudo sobre Cenários de Conformação Institucional Regulatória do Ecossistema Digital
O estudo analisa a conformação institucional regulatória do ecossistema digital no Brasil e suas repercussões para o futuro das instituições e políticas públicas. O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) examinou a adequação do modelo atual para enfrentar desafios como desinformação, crimes digitais, regulação de inteligência artificial, mercados digitais, direitos dos usuários e uso de dados. Adicionalmente, o estudo avalia a competência de diversos reguladores e a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário.
Os pesquisadores concluem que a estrutura jurídica e institucional vigente é insuficiente, recomendando maior coordenação entre Anatel e outros órgãos da Administração Pública, além da criação de fóruns interinstitucionais e debates sociais amplos para uma regulação proativa e adaptativa, garantindo um ambiente digital seguro e inovador.
O estudo foi desenvolvido no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, referindo-se à Meta nº 9 do TED.
Referência para citação: CASTRO, Ricardo Medeiros de; FONSECA, Gabriel Campos Soares da; BRANCO, Pedro Henrique de Moura Gonet. Estudo sobre cenários de conformação institucional regulatória do ecossistema digital: versão final. Brasília, 2024, e-book. (1 recurso online 827p)
Download | Tamanho: 13.6 MB | 827 páginas | Ano: 2024 | Link para citação
Estudo sobre poder social dos serviços digitais
O estudo é dividido em quatro temas principais: o mundo da informação, mundo da política, mundo da proteção de dados e mundo do trabalho. O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) apresentou uma compreensão da evolução da informação e sua comparação com os diplomas normativos. Em seguida, abordou a liberdade de expressão político-eleitoral e a proteção de dados com sua aplicação no setor de telecomunicações. Por fim, analisou as repercussões dos serviços digitais sobre o mundo do trabalho, com propostas pontuais de medidas para o Brasil.
Os pesquisadores concluem que, por meio das análises feitas, é possível, dentro de limites normativos e regulatórios aceitáveis, inibir a desinformação na Web. O espaço regulatório da Agência no ambiente digital encontra incertezas normativas relevantes nos trilhos de competência atribuídos pela Lei 9.472/97. Além disso, cabe ao agente regulador, dentro de suas competências e de forma coordenada com a ANPD, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o sistema de autorregulação do setor privado, promover ações para estruturação de planos de ação sobre temas estratégicos, impulsionando a inovação a partir do conhecimento e informação obtidos do tratamento de dados pessoais, protegendo o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Por fim, apresenta recomendações para colaborar com a compreensão de caminhos para uma regulação mais efetiva, adequada e protetiva das diferentes esferas da relação entre digitalização e trabalho.
O estudo foi desenvolvido no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, referindo-se à Meta nº 8 do TED.
Referência para citação: RAMOS, Murilo César et al. Estudo sobre poder social dos serviços digitais: versão final. Brasília, 2024. e-book. (1 recurso online 465p)
Download | Tamanho: 5.3 MB | 465 páginas | Ano: 2024 | Link para citação
Estudo sobre o avanço das plataformas, aplicativos e serviços digitais sobre serviços convencionais, incluindo, mas não limitado aos serviços de telecomunicações regulado
O estudo traz à tona análises sobre o impacto das plataformas digitais e serviços Over The Top (OTT) na indústria de telecomunicações brasileira. O relatório detalha a regulamentação do setor no Brasil, a concentração de mercado, a cadeia de valor da Internet e os desafios impostos pela transição digital. Um dos destaques é o crescimento exponencial das aplicações OTT, que incluem serviços de streaming de vídeo, marketplaces online e jogos digitais, e como o Brasil se posiciona neste cenário.
Entre suas conclusões, o documento cita que existe uma ampla literatura e marcos regulatórios sólidos de regulamentação para o mercado das telecomunicações enquanto, para serviços OTT, o material disponível sobre regulação é ainda limitado e/ou muito incipiente.
O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, referindo-se à Meta nº 7 do TED.
Referência para citação: SANTOS, Antônio Ribeiro dos et al. Estudo sobre o avanço das plataformas, aplicativos e serviços digitais sobre serviços convencionais, incluindo, mas não limitado aos serviços de telecomunicações regulados. Brasília, 2024. e-Book. (1 recurso online 472 p).
Download | Tamanho: 15.2 MB | 472 páginas | Ano: 2024 | Link para citação
Estudo sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais (gatekeepers)
O relatório traz os principais aspectos concorrenciais do ecossistema digital, com foco na atuação de plataformas digitais e no exercício do seu poder de mercado. Ele cobre desde as principais características econômicas dos mercados que fazem parte desse ecossistema até os remédios para combater atividades anticompetitivas, passando por uma breve revisão da literatura econômica sobre o assunto, pelos desafios enfrentados pelo aparato antitruste para coibir condutas e atos lesivos à concorrência, e pela experiência brasileira e internacional com políticas antitruste e regulação do setor.
Entre suas conclusões, o documento cita que a tendência observada recentemente, nas praças que estão na vanguarda da discussão sobre a atuação dos gatekeepers, de complementar o arcabouço antitruste com uma regulação ex ante voltada para a prevenção de práticas anticompetitivas é o resultado previsível da inadequação da intervenção antitruste tradicional.
O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, referindo-se à Meta nº 6 do TED.
Referência para citação: COUTINHO, Paulo C.; OLIVEIRA, André L. Rossi de; CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata de. Estudo sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais (gatekeepers). Brasília, 2024. e-Book. (1 recurso online (170 p).
Download | Tamanho: 1.62 MB | 171 páginas | Ano: 2024 | Link para citação
Estudo sobre modelo regulatório pró-inovação
Este estudo busca oferecer reflexões para apoiar a abordagem dos novos desafios regulatórios do ecossistema digital em prol da inovação, que possam ser conduzidos pelo Governo brasileiro e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os objetivos específicos do estudo estão voltados a identificar os principais desafios regulatórios originários das novas conformações do ecossistema digital vis-à-vis o atual modelo regulatório ex-ante da Anatel e como ele pode viabilizar opções regulatórias adaptadas à dinâmica da inovação, em especial a possibilidade de abertura de janelas de oportunidade, a competência da Anatel sobre o que deve ou não ser regulado, bem como a possibilidade de definição de regimes jurídicos aptos à alocação de novos serviços e modelos de negócios.
O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, referindo-se à Meta nº 5 do TED.
Referência para citação: SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin; VIEIRA, Vania Lucia Ribeiro; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. Estudo sobre modelo regulatório pró-inovação. 2024. e-Book. (1 recurso online 304 p).
Download | Tamanho: 3.16 MB | 305 páginas | Ano: 2024 | Link para citação
Estudo sobre Oportunidades Fiscais Trazidas pelos Mercados Digitais
Este estudo foi desenvolvido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) para execução de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital. O relatório tem por objetivo analisar a tributação dos serviços relacionados à economia digital (mercados digitais e seus serviços), setor que experimentou um crescimento exponencial nos últimos anos, apresentando desafios significativos aos sistemas fiscais globais. São explorados, de maneira abrangente, os aspectos essenciais da tributação da economia digital, desde sua natureza até as complexidades legais e econômicas envolvidas. Adicionalmente, são examinadas as atuais propostas e discussões, tanto em âmbito nacional quanto internacional, visando identificar soluções eficazes para enfrentar os desafios emergentes.
Referência para citação: FERNANDES, Bruno Vinícius Ramos et al. Estudo sobre oportunidades fiscais trazidas pelos mercados digitais. Brasília, 2023. e-Book. (1 recurso online 138 p).
Download | Tamanho: 1.59 MB | 139 páginas | Ano: 2023 | Link para citação
Relatório I: Impactos induzidos pela digitalização da economia brasileira no setor de telecomunicações do País
O presente relatório é parte integrante do Produto VII do projeto de Apoio à Implementação do Plano Tático da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o período de 2023-24, através do contrato n° CTR-S-BDT-2023-006, de cooperação técnica internacional entre a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a ANATEL. O Produto VII refere-se à Iniciativa Estratégica nº 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Referência para citação: ADVISIA OC&C STRATEGY CONSULTANTS. Produto VII: Relatório I: Iniciativa estratégica n° 19: promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias. 2023. e-Book. (1 recurso online 117 p).
Download | Tamanho: 2.56 MB | 118 páginas | Ano: 2023 | Link para citação
Relatório II: Avaliação de cenários futuros da economia digital induzidos pelo desenvolvimento de plataformas de conectividade no Brasil, falhas de mercado e lacunas regulatórias
O presente relatório é parte integrante do Produto VII do projeto de Apoio à Implementação do Plano Tático da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o período de 2023-24, através do contrato n° CTR-S-BDT-2023-006, de cooperação técnica internacional entre a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a ANATEL.
O Produto VII refere-se à Iniciativa Estratégica nº 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Referência para citação: ADVISIA OC&C STRATEGY CONSULTANTS. Produto VII: Relatório II: Iniciativa estratégica n° 19: promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias. 2023. e-Book. (1 recurso online 171 p)
Download | Tamanho: 2.09 MB | 118 páginas | Ano: 2023 | Link para citação
Relatório III: Análise comparativa internacional da conectividade digital, o marco regulatório nos principais países e as mudanças implementadas e/ou propostas para incorporar os mercados de conectividade digital no âmbito de seus respectivos órgãos reguladores
O presente relatório é parte integrante do Produto VII do projeto de Apoio à Implementação do Plano Tático da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o período de 2023-24, através do contrato n° CTR-S-BDT-2023-006, de cooperação técnica internacional entre a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a ANATEL.
O Produto VII refere-se à Iniciativa Estratégica nº 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Referência para citação: ADVISIA OC&C STRATEGY CONSULTANTS. Produto VII: Relatório III: Iniciativa estratégica n° 19: promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias. 2023. e-Book. (1 recurso online 178 p).
Download | Tamanho: 7.97 MB | 179 páginas | Ano: 2023 | Link para citação
Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações
Relatório de encerramento das atividades do Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na Fiscalização Regulatória de Telecomunicações, trazendo o resumo dos principais aspectos estudados ao longo do TED ANATEL-UnB (SEI nº 53500.031122/2018-19).
Uma das contribuições originais do projeto Anatel-UnB está no fato de se encontrarem, em estratégias de modelagem regulatória baseada em risco e em evidências, pontos de sinergia com o momento do ciclo regulatório de fiscalização responsiva, que, embora não esgote o desenho regulatório recomendado pela teoria responsiva, o preenche com passos possíveis que respeitam o regime jurídico regulatório brasileiro.
Referência para citação: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações. Pesquisa e inovação acadêmica sobre regulação apoiada em incentivos na fiscalização regulatória de telecomunicações: relatório final compreensivo. 2021. e-Book. (1 recurso online 336 p).
Download | Tamanho: 3.43 MB | 337 páginas | Ano: 2021 | Link para citação
Relatório Técnico Final - Satisfação do Consumidor e Qualidade Percebida em Serviços de Telecomunicações: análises para fins de Regulação Responsiva
Este relatório apresenta os resultados da frente de Satisfação do Consumidor e Qualidade Percebida. Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no site http://pesquisaconsumidor.ibict.br.
Referência para citação: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Brasil). Relatório técnico final: satisfação do consumidor e qualidade percebida em serviços de telecomunicações: análises para fins de regulação responsiva. Brasília: IBICT, 2021. e-Book. (1 recurso online 400 p).
Download | Tamanho: 8.06 MB | 400 páginas | Ano: 2021 | Link para citação
Relatório Técnico Final - Análise do Comportamento de Reclamação do Consumidor
Este relatório apresenta os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Frente de Reclamação, a partir da revisão sistemática desenvolvida com base na literatura internacional acerca do CRC. Além disso, discorre-se sobre os resultados da classificação das reclamações dos consumidores acerca dos serviços de telecomunicações no Brasil, denominado como Estudo A. Também se apresenta as análises descritivas fatoriais realizadas e os esforços para revelar os preditores mais importantes para esse comportamento de reclamação, denominado como estudo B. Ao final, uma agenda de pesquisa é descrita.
Referência para citação: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Brasil). Relatório técnico final: análise do comportamento de reclamação do consumidor. Brasília: IBICT, 2021. e-Book. (1 recurso online 91 p).
Download | Tamanho: 6.18 MB | 91 páginas | Ano: 2021 | Link para citação
Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020
A conectividade é a espinha dorsal da transformação digital e, como tal, são fundamentais políticas e medidas regulatórias que promovam o acesso a serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos. O relatório traz uma extensa avaliação dos setores de telecomunicações e de radiodifusão e destaca áreas para reforma regulatória e de política pública com vistas a garantir uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no País. Os estudos da OCDE revelam os desafios e os avanços já conquistados em segurança da informação, regulações e transformação digital no Brasil.
Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Anatel e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
Referência para citação: ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Avaliação da OCDE sobre telecomunicações e radiodifusão no Brasil 2020. Paris: OCDE, 2020. e-Book. (267 p). ISBN 978-92-64-78314-0.
Download | Tamanho: 5.40 MB | 263 páginas | Ano: 2020 | Link para citação
A Caminho da Era Digital no Brasil
A Caminho da Era Digital no Brasil analisa os desenvolvimentos recentes na economia digital brasileira, revisa políticas relacionadas à digitalização e faz recomendações para aumentar a coerência das políticas nessa área. O relatório examina a disponibilidade e a qualidade das redes e serviços de comunicação no Brasil, bem como políticas e regulamentos relacionados. A Revisão também analisa as tendências no uso da tecnologia digital entre indivíduos, empresas e o governo, e examina políticas para promover sua difusão. Ela discute os esforços para aumentar a confiança na economia digital, com foco na segurança digital, privacidade e proteção do consumidor. Ela também analisa políticas para promover a inovação digital e examina as implicações políticas dos modelos de negócios emergentes em setores-chave.
Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Anatel e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
Referência para citação: ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. A caminho da era digital no Brasil. Paris: OCDE, 2020. e-Book. (252 p). ISBN 978-92-64-86547-1.
Download | Tamanho: 2.96 MB | 254 páginas | Ano: 2020 | Link para citação