A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Plano de Dados Abertos, que vigorará de novembro de 2022 a novembro de 2024. O Plano foi aprovado por meio do Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022, em sintonia com o Decreto nº 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022.

O novo Plano recebeu contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, durante agosto de 2022.

Dados abertos, cabe registrar, são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011), representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se o interessado a creditar a autoria ou a fonte.

O formato aberto é um formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

Plano de Dados

O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações pela sociedade.

Desde a instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, em 2016, a Anatel já elaborou três Planos de Dados Abertos, catalogou 113 temas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, cada tema contendo uma ou mais bases de dados associadas, publicadas em formato CSV, com metadados e glossários de termos que permitem o acompanhamento e o entendimento das informações disponibilizadas.

Nos próximos dois anos, a Agência disponibilizará as seguintes bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos:

1. Resultados do Planejamento: base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel;
2. Indicadores de Qualidade dos Serviços: base de dados com resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura monitorados no âmbito do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL);
3. Anatel Comparador: base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações;
4. Infraestrutura - Backhaul em municípios: base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros;
5. Espectro e Órbita – PDFF: base de dados com informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);
6. Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual: base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;
7. Outorga e Licenciamento - Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão;
8. Acompanhamento e Controle - PACs de Ressarcimento: base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel;
9. Radiodifusão - Plano Básico: base de dados com informações do Plano de Básico de Radiodifusão; e
10. Participação Social na Regulação: Base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações.

Informações detalhadas sobre o novo Plano de Dados Abertos estão disponíveis no Processo SEI nº 53500.029432/2022-41.

Painéis de dados

Os dados abertos da Anatel podem ser consultados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) e estão disponíveis também nos Painéis de Dados da Agência (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/). Nos dois ambientes as planilhas em formato CSV podem ser baixadas.

No caso específico dos painéis de dados da Agência, existem relatórios dinâmicos onde é possível visualizar gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações de forma dinâmica, com uso de filtros. Os painéis apresentam diversas informações reunidas em único lugar para o monitoramento ágil e interativo.