Veja os destaques do segundo dia do seminário sobre Conectividade Significativa

Evento promovido pela Anatel e BID discutiu formas de superar barreiras para a inclusão digital

Publicado em 28/04/2023 14h51 Atualizado em 31/05/2023 14h33

Foto da Sessão 7: O papel dos governos na promoção do acesso à conectividade e no desenvolvimento de habilidades digitais

Durante os dias 25 e 26 de abril, foi realizado em Brasília, na sede da Anatel, o seminário Conectividade Significativa: um novo desafio para o Brasil, evento realizado conjuntamente pela Agência e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que teve como finalidade discutir formas de superar barreiras para a inclusão digital.

Leia abaixo um resumo com os destaques do segundo dia do evento e veja, ao final do texto, os links para assistir às sessões no Youtube.

Sessão 5: O papel das políticas e ações (26/4)

O objetivo da sessão, mediada por Rafael Cavazonni (especialista líder em Conectividade, Mercados e Finanças do BID) foi apresentar as iniciativas do Governo Federal para a promoção da conectividade significativa em suas três dimensões (infraestrutura, renda e habilidades digitais) e discutir alternativas de novos incentivos públicos federais.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse que vários gaps de cobertura deixarão de existir com compromissos do edital de 5G, como na região Norte e nas rodovias. Informou que diversos objetivos estão em estudo no Plano Nacional de Inclusão Digital, especialmente no que se refere à saúde e à educação. Destacou que os desafios nas duas áreas são diferentes: enquanto na educação é preciso permitir o acesso a alunos e professores para uso pedagógico, nas unidades básicas de saúde a necessidade é assegurar o prontuário digital e até mesmo teleconsultas. Disse que existe grande número de unidades básicas de saúde próximas a escolas, o que permite reduzir o uso de recursos no momento de conectá-las à rede.

O conselheiro diretor Alexandre Freire disse que a Anatel pretende ser uma instituição ativa na transformação digital do País. Mencionou que Anatel tem objetivos claros para os próximos quatro anos no âmbito do Plano Estratégico 2023-2027. Dentre as fontes de financiamento dos projetos de ampliação dos serviços de telecomunicações, citou o FUST e as obrigações de fazer previstas na esfera dos processos sancionatórios da Agência. “Pode, por meio delas, a Anatel propor às prestadoras que são sancionadas no processo que em vez de pagar uma multa levem acesso à banda larga a localidades não atendidas, por exemplo, em áreas rurais”, disse. O conselheiro mencionou, ainda, a necessidade de uma atuação coordenada dos órgãos para superar esse gap de infraestrutura e alcançar a conectividade significativa. Para isso, trouxe como exemplo o Programa Justiça 4.0 e duas ações que se encontram dentro dele: o balcão virtual e o Juízo 100% digital. Destacou que o programa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O conselheiro diretor Moisés Moreira, presidente Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), destacou que os compromissos do edital de 4G farão o Brasil dar um salto em termos de conectividade. Informou que os trabalhos da limpeza da faixa a ser usada para o 5G standalone estão praticamente adiantados em quase dois anos. Hoje há 964 municípios com a faixa liberada para o 5G, onde residem 130 milhões de pessoas. Abordou também o bom andamento do compromisso do edital do 5G de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê seis infovias (uma delas, de 1250 quilômetros de cabos já está pronta).

Ana Úngari dal Fabbro, da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, disse que há necessidade de mudança de patamar nas discussões: atualmente não basta apenas prover conexão às escolas, mas sim possibilitar o uso pedagógico dessa conexão, para que professores e alunos acessem a internet em atividades educacionais. Na sua opinião, o 5G, dadas as suas características técnicas, representa uma oportunidade para melhorar a experiência educacional de professores e alunos também fora do ambiente da sala de aula. Informou que existe um projeto com o Ministério das Comunicações para estudar a aplicabilidade do 5G FWA nas escolas.

Jackeline Neves de Almeida, representante do Ministério da Saúde, citou estudo que demonstra que 30% das unidades básicas de saúde não possuem conexão com qualidade, o que totaliza cerca de 22 mil. “A oportunidade do 5G é mais uma alternativa para conseguir chegar principalmente nas áreas remotas”, afirmou. Disse que o grande projeto de conectividade do ministério é a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que reunirá dados como o prontuário do paciente, que facilitará o trabalho do médico nas UBS. Outra possibilidade é a telessaúde em áreas remotas, com o uso da internet para consultas à distância. Disse que é possível sinergia com projetos de conectividade de instituições de ensino, uma vez que 83% das UBS estão a menos de 500 metros de escolas.

O conselheiro diretor Vicente Aquino defendeu a antecipação dos compromissos do edital de 5G, previstos para serem finalizados em 2029, para o mais breve possível. Ele defendeu a criação de uma modelagem que incentive as prestadoras a antecipar os investimentos, criando-se condições para isso por meio da Anatel, no âmbito de sua competência, do Governo Federal ou mesmo do BID. “Não tem tempo para esperar”, afirmou. Presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), Vicente Aquino informou que 160 das 177 escolas do projeto-piloto já estão com rede interna de wi-fi concluída.

Sessão 6: O papel dos governos subnacionais na promoção da infraestrutura de conectividade (26/4)

O especialista Principal em Governo Digital do BID, Mariano Lafuente, moderou a sessão, em que cinco representantes da Administração Pública apresentaram diagnósticos e exemplos de iniciativas de governos estaduais para conectar equipamentos públicos, apoiar os PPPs regionais e incentivar a construção de rede em áreas rurais e periféricas, possibilitando a modernização da gestão pública e a transformação digital da sociedade.

Sandra Machado, da secretária de Planejamento do Estado do Ceará, falou sobre a experiência daquele Estado na promoção da infraestrutura de conectividade. A apresentação dela abordou o Cinturão Digital do Ceará (CDC), o Ceará Mais Digital e o Big Data Ceará. De acordo com Sandra, o CDC é a maior rede pública de banda larga do Brasil, alcançando 3 milhões de usuários, usando mais de 500 provedores e utilizando 5.757km de fibras ópticas, sendo 1.125km na capital e 4.631km no interior. O Ceará Mais Digital é o nome dado à digitalização dos serviços públicos. Atualmente ele aborda 136 serviços e alcança 1 milhão de usuários. O Big Data Ceará que tem três frentes de pesquisa: identificação de pessoas, identificação de veículos a partir de imagens e metadados de trânsito e integração e visualização analítica em Big Data.

A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) passou a operar a primeira rede do Estado em 2007. De acordo com o representante da empresa, Fernando Mário Marroquim, essa rede foi montada por meio de fibra. Ele explicou que, “apesar de termos mais de 6 mil quilômetros de cabo óptico instalados, há um GAP de atendimento”, porque o estado tem 144 municípios e apenas 92 são atendidos. Como exemplo de sucesso, ele citou o Webescola, que conecta 700 escolas com 100 mega de velocidade, 85% delas por meio de fibra óptica.

Rédel Neres, diretor econômico-financeiro e coordenador do Projeto Infovia Digital do Mato Grosso do Sul, falou que o principal objetivo é proporcionar uma conectividade de qualidade. Segundo ele, o fato de concentrar seus moradores em cidades de 30 mil habitantes ou menos dificulta um pouco o acesso às redes. O Estado tem 70% das escolas atendidas por meio de Parceria Público Privada, incluindo 129 praças públicas digitais com wi-fi gratuito.

A Piauí Conectado (uma Parceria Público Privada) consegue manter 224 municípios conectados por meio de uma rede única, de acordo com Emerson Silva, presidente da empresa. Ele também falou sobre o projeto Conexões que transformam, que capacitou nove mil pessoas no Estado, com cursos que vão de introdução ao uso da internet a cursos técnicos especializados. E destacou o Mimbó Conectado, programa que leva pontos de internet de acesso público a todas as casas que possuem estudantes nessa comunidade quilombola localizada na zona rural de Amarante.

Ivone Souza Pereira, gerente de Participação e Investimento do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, falou sobre o programa Espírito Santo Inteligente. Ela explicou que o município interessado em desenvolver sua infraestrutura por meio das parcerias público privadas terá todo o suporte para conseguir estruturar o projeto. Até agora, 22 municípios capixabas assinaram o termo de cooperação técnica para dar prosseguimento à estruturação dessas parcerias.

Sessão 7: O papel dos governos na promoção do acesso à conectividade e no desenvolvimento de habilidades digitais (26/4)

O conselheiro diretor da Anatel Artur Coimbra, em resposta ao questionamento da moderadora e diretora executiva da Global Digital Inclusion Partnership Sonia Jorge, destacou o edital de 5G como um projeto de que se orgulha de ter participado. Coimbra explicou que 95% dos valores arrecadados com a licitação estão destinados para investimentos de cobertura. Os recursos da licitação também financiam o Programa Norte Conectado, que levará, por 12 mil quilômetros de cabos em leitos de rios na Região Amazônica, internet para 10 milhões de cidadãos. “É uma solução nova para um problema único”, afirmou Coimbra. O conselheiro explicou que, apesar de a Conectividade Significativa não ter uma política específica, por ser um conceito novo, a sua promoção suporta também as políticas de educação, de pesquisa, de defesa, de saúde e do judiciário.

Cristieni Castilhos, CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, informou que a entidade realiza projeto-piloto em municípios da Amazônia para o atendimento por satélites de escolas em localidades remotas. Ela citou o caso de uma professora que, com a chegada do acesso à internet, abriu o Google Maps e mostrou aos estudantes a localização do município. “Temos uma organização parceira, o Instituto Gesto. Eles fizeram uma pesquisa em um município do interior do Pará, onde somente seis em cada dez alunos acha que mora na Amazônia. Mesmo o uso básico da internet (como abrir o Google Maps), é um impacto muito grande nessas populações”, afirmou.

O coordenador do Setor de Comunicação e Informação na Unesco, Adauto Soares, apresentou o Informatcion for All Programme (Programa de Informação para Todos, em tradução para o português) que incentiva a criação de plataformas multilíngues. Para ele, “a Unesco entende que a internet tem de ser necessariamente poliglota para incluir a todos”. Ele destacou que a Motorola incorporou duas línguas indígenas aos seus aparelhos, uma ação alinhada à Década Internacional das Línguas Indígenas promovida pela Unesco e pela ONU. “Se não houver a inciativa privada, não adianta (a presença) da sociedade civil e do governo, esse tripé tem de funcionar”, afirmou. Ele também acrescentou que o setor de inovação do grupo da Motorola se localiza no Brasil.

Os vídeos das sessões, as apresentações e as notícias relacionadas estão acessíveis nos seguintes links abaixo:

Vídeos das sessões

– Dia 26, quarta-feira

Apresentações

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