Uso compartilhado de postes vai a consulta pública

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (10/2), a consulta pública de nova regulamentação, conjunta com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre compartilhamento de postes. O prazo para recebimento das contribuições da sociedade é de 60 dias, ao longo dos quais deverá ser realizada uma audiência pública em Brasília (DF).

A proposta visa endereçar problemas históricos relacionados à ocupação dos postes pelas redes de telecomunicações e, para tanto, busca trazer a figura de um explorador de infraestrutura com interesse em realizar a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores.

O texto sob consulta prevê também um esforço de regularização do passivo da ocupação, mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários a serem elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, cujo acompanhamento deverá ser amplamente divulgado, como forma de fomentar o controle social das condutas dos agentes envolvidos.

Outro avanço importante trazido na proposta em debate é a previsão de definição dos preços dos pontos de fixação por meio de Ato, dispondo-se na regulamentação que tais valores deverão ser orientados aos custos decorrentes do compartilhamento dos postes.

Até a definição dos preços, prevista para ocorrer na ocasião da Revisão Tarifária Periódica estabelecida para cada distribuidora, previu-se a adoção do preço de referência nos processos de resolução de conflitos, fixado em R$ 4,77, referenciado a outubro de 2021, a ser atualizado pelo IPCA.

Também merece estaque a previsão de publicização das condições comerciais para o acesso aos postes por meio do instituto da Oferta de Referência, cuja eficácia será condicionada à homologação pelas duas agências reguladoras setoriais, e cujas condições comerciais deverão ser praticadas de forma isonômica e não discriminatória com quaisquer agentes interessados.