Último dia de contribuições à proposta de Agenda Regulatória para 2015-2016

Termina nesta quarta-feira, 29, o período de contribuições à proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516/2008, disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 15/2015.

Também serão consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 29 de julho de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 15, de 26 de Junho de 2015 
Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
CEP 70070-940 - Brasília-DF 
Fax (61) 2312-2002 
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão. Trata-se do primeiro documento elaborado pela Anatel no âmbito da implementação de uma gestão estratégica, em que as ações regulatórias propostas estão integralmente alinhadas ao Plano Estratégico da Anatel, aprovado pela Portaria n.º 174, de 11 de fevereiro de 2015.