Três propostas recebem contribuições

Três consultas públicas estão em andamento e recebem contribuições da sociedade. Veja abaixo os temas de cada proposta:

Proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento

Até o dia 2 de junho de 2016, é possível contribuir com a proposta que visa a atualizar o regulamento que disciplina os procedimentos para autorizar obras de instalação de meios de transmissão de qualquer espécie, de edificação de prédios e de estruturas metálicas, ou que alterem as condições do terreno, em áreas contíguas às estações de monitoramento sob responsabilidade da Agência.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), pela Consulta Pública nº 10/2016, com textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 10/2016
Proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília/DF - Telefone: (61) 2312-2001 -Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Para mais informações acesse a análise do conselheiro Aníbal Diniz.

Proposta de alteração dos planos de canais de TV e radiodifusão sonora

A proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom está disponível para contribuições da sociedade até o dia 12 de junho, por meio da  Consulta Pública nº 11/ 2016. 

Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)

Ainda recebe comentários e sugestões do público em geral a proposta que trata do regulamento do SeAC, disponível por meio da Consulta Pública nº 3/2016. As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 12 de junho de 2016. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 3, de 11 de março de 2016
Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca - Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Telefone: 1331
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

O tema dessa proposta será debatido em audiência pública a ser realizada no dia 31 de maio, na sede da Anatel, em Brasília.

Documentos relacionados

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  RCD 795 - Item 5.10 - Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012
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  RCD 774 - Item 4.6 - Proposta de realização de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012
• Voto nº 112/2015 - Igor de Freitas
  RCD 782 - Item 2.8 - Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.