Três consultas públicas terão início hoje

A partir das 14 horas desta quarta-feira, 5, três consultas públicas estarão disponíveis para contribuições da sociedade. Críticas e comentários sobre a proposta de Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel e sobre proposta de edição do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações poderão ser encaminhados à Anatel pelos próximos 30 dias. A proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV), por sua vez, receberá contribuições por 60 dias.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), acompanhadas por textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.