Senacon publica guia de análise de aumentos de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços. O documento apresenta orientações elaboradas e aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC).

A publicação simplifica a atuação dos órgãos de defesa do consumidor com um roteiro para a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na análise de eventuais abusos. Aumento abusivo de preços, vale lembrar, é a elevação, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços.

O Guia busca, ainda, contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, direcionando e harmonizando a atuação dos órgãos de defesa do consumidor – e de fornecedores e consumidores – em prol de um mercado mais transparente, equilibrado e favorável aos direitos e interesses econômicos dos consumidores, com mais segurança jurídica e previsibilidade.

O trabalho foi elaborado a partir de ampla análise jurídica e econômica com base na legislação nacional aplicável, nas Notas Técnicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em estudos internacionais e documentos técnicos de outras instituições.