Reunião pública abordará proposta de Requisitos Técnicos de uso das faixas de frequências associadas ao SLP

A Anatel, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), realizará, no dia 29 de novembro de 2023, às 14h30, reunião aberta ao público para apresentar e esclarecer aspectos da proposta de Requisitos Técnicos de uso das faixas de frequências associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), submetidos à Consulta Pública nº 44/2023.

O evento será realizado na sede da Anatel (SAUS, Qd. 6, Bloco E, 2º Andar, Sala de Reuniões do Conselho Diretor - Brasília/DF), com transmissão por meio da plataforma Teams. O evento é aberto a todos os interessados, que, para participação presencial, devem enviar um e-mail para espectro@anatel.gov.br.

O Ato que aprova os Requisitos Técnicos consolida os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas ao SLP que estavam dispostos em diversos instrumentos revogados pela Resolução nº 759/2023, que aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil. Além da mencionada consolidação, estão sendo propostas atualizações das condições de uso para algumas das faixas de frequências destinadas ao SLP.

A reunião visa trazer esclarecimentos ao setor a respeito dos Requisitos Técnicos propostos, além de abordar o Modelo de Gestão do Espectro atualmente adotado pela Agência. No atual Modelo de Gestão do Espectro a definição de condições de uso de radiofrequências deve ser tratada no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos de Condições de Uso do Espectro.